A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) resolveu comprar briga com a concessionária NovaDutra, que administra a Rodovia Rio-São Paulo, a mais importante do país. A entidade deu entrada ontem numa interpelação judicial, querendo saber por que as obras de melhoria da estrada, previstas no edital de concessão de 1996, não estão sendo realizadas no prazo acordado. A construção de faixas marginais, por exemplo, nos dois sentidos da Dutra, deveria ter sido concluída em 2003, mas até agora apenas alguns trechos receberam a melhoria, segundo a Firjan. Até o fim de 2009, o trecho da Serra das Araras deveria ganhar uma nova pista de subida, ou a duplicação da já existente, segundo a entidade. Mas, faltando seis meses para o término do prazo, não há sequer licença ambiental para a obra, sustenta a Firjan.
- Nada foi feito. Há engarrafamentos diários, que geram perdas para as indústrias, danos ao meio ambiente e à população. A Dutra já tem hoje um fluxo de veículos equivalentes maior do que o previsto para 2020 - diz Cristiano Prado, gerente de Novos Investimentos e Infraestrutura da Firjan, referindo-se ao cálculo que não contabiliza cada carro que passa pela rodovia, mas sim o que ele representa em termos de pedágio e danos que pode causar à via (um veículo de oito eixos, por exemplo, equivale a três carros, que equivalem a um determinado número de motos).
Segundo Prado, hoje o número de veículos equivalentes é de 126.330.132, quando a previsão era que, ao final da concessão, em 2020, esse fluxo fosse de 124.555.000.
- A concessionária recebe recursos superiores ao previsto e não faz as melhorias que eram obrigatórias, não dá a contrapartida - diz Cristiano.
Explicações pedidas também à ANTT
Segundo Cristiano, do km 163,7 ao 165,3, por exemplo, foi construída a faixa marginal apenas na metade do trecho, e só num sentido (Rio-São Paulo).
Do km 165,3 ao 178,9, que deveria ter marginais prontas até 2002, a concessionária construiu as faixas somente ao longo de cinco quilômetros que cortam Nova Iguaçu. Mas, do km 171,6 ao 175,1, a obra foi feita apenas no sentido RioSão Paulo.
- Quando fizeram num sentido, não fizeram no outro. A concessionária não fez o básico - diz Gustavo Kelly, diretor jurídico da Firjan.
Na interpelação judicial, a entidade pede explicações também à Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável por fiscalizar as concessões.
- A ANTT tem que explicar porque não cobrou as obras previstas no edital de concessão - diz Cristiano.
Uma das obras deveria ter sido feita no trecho da Dutra da Serra das Araras, que atualmente tem duas pistas. A de subida foi construída em 1967, quando a rodovia foi duplicada, e a de descida, de 1928, tem traçado totalmente obsoleto, criando dificuldades para os veículos atuais (maiores). Por causa disso, são comuns acidentes no local, levando à interdição da pista de descida e à transformação da subida em via de mão dupla, ocasionando engarrafamentos. Anteontem, por exemplo, um caminhão tombou no sentido São Paulo, levando à interdição da pista.
Apesar de as obras estarem atrasadas há anos, a Firjan só resolveu tomar providências agora. Segundo Gustavo Kelly, o que chamou a atenção da entidade foi a decisão dos prefeitos de Nova Iguaçu e Mesquita que queriam proibir, a partir de amanhã, o trânsito de caminhões pesados, durante a semana, no sentido São-Paulo-Rio, das 5h às 10h (a decisão acabou sendo revogada): - A gente questionou esses decretos, que acabaram sendo revogados.
Eles prejudicariam muito a economia do Rio e o interesse público. Mas acabaram servindo também para chamar a atenção para os problemas da Dutra. Por isso, resolvemos cobrar ações.
O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, fez um acordo anteontem com a NovaDutra e a ANTT, que vão tomar medidas emergenciais para desafogar o trânsito. Entre elas estão a antecipação do término da construção da marginal sul, na pista sentido São Paulo, entre Meriti e Belford Roxo, e o início este ano da construção da marginal norte, sentido Rio, entre Nova Iguaçu e Meriti.
- Uma pista reversível passará a funcionar a partir da conclusão da marginal sul. Vai ser uma revolução no trânsito - disse Lindberg.
O prefeito de Mesquita, Artur Messias, também comemorou: - Se você olhar a Dutra em São Paulo, verá que tem marginais ao lado de todas as cidades. Com nossa ameaça, esse assuntou voltou à pauta. A concessionária NovaDutra informou que não ia se pronunciar. |