Bruno Tavares
A taxa de acidentes fatais na aviação regular do Brasil está mais de quatro vezes acima do padrão mundial. A avaliação consta do inédito "Relatório Anual de Segurança Operacional", da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que será divulgado hoje na internet. Enquanto o índice de tragédias na aviação regular do País foi de 1,76 em 2008, a média internacional ficou em 0,4 para cada 1 milhão de voos - à frente apenas dos poucos países do leste europeu não vinculados à Agência Europeia para a Segurança da Aviação (2,56); Ásia central e oeste (2,29) e África (4,96). Apesar de as estatísticas indicarem hoje um cenário desfavorável, dizem os técnicos da agência, a tendência é de melhora nos próximos anos.
Como as médias de cada país são calculadas com base nos registros dos últimos cinco anos, só a partir de 2011 é que os dados devem refletir uma melhora significativa, caso não ocorra nenhum acidente de grandes proporções. As quedas do avião da Gol, em 2006, e da TAM, em 2007, foram as responsáveis pela piora do índice nacional. As duas maiores tragédias da aviação civil brasileira tiveram, juntas, 353 vítimas. "Sem essas duas ocorrências, a taxa nacional estaria muito próxima da dos Estados Unidos (0,26, a mais baixa do planeta)", afirma o gerente-geral de Análise e Pesquisa em Segurança Operacional da Anac, Ricardo Senra, responsável pelo estudo de 58 páginas.
A meta da agência é alcançar em 2011 uma taxa próxima de 1 acidente fatal para cada 1 milhão de voos. A Organização de Aviação Civil Internacional (Icao, na sigla em inglês) estabelece como padrão "aceitável" um índice até duas vezes superior à média mundial, hoje em 0,4. "O fato de projetarmos o cumprimento da meta em dois anos não significa que vivemos uma condição insegura", afirma Senra. "A aviação brasileira é segura e nossa ideia é aprimorá-la. Depois de atingirmos essa meta, haverá outras. Buscamos zerar esse número."
O relatório da Anac aborda os dados de acidentes aéreos de maneira distinta do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), braço da Aeronáutica encarregado de coletar e apurar as ocorrências no País.
As estatísticas do órgão militar levam em conta apenas os números absolutos, o que dificulta comparações com o restante do mundo. Depois de conhecer experiências de outros países, a agência resolveu trabalhar com outras variáveis, cotejando os números de acidentes com o consumo de combustíveis de aviação, horas voadas e variação do Produto Interno Bruto (PIB). Por essas análises, se observa uma tendência de manutenção do nível de segurança de voo, apesar do crescimento dos números absolutos registrados pelo Cenipa (de 58, em 2000, para 105, em 2008, aumento de 81%).
Fiscalização
A Anac pretende usar os números do relatório atual e dos próximos não só como indicadores, mas, sobretudo, para direcionar as ações de fiscalização. No início do ano, durante visita técnica de duas semanas, emissários da agência de aviação civil dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) cobraram da Anac a elaboração de um estudo nos moldes do divulgado hoje.
Na ocasião, o Brasil só não foi "advertido" porque havia iniciado o trabalho. "Esse tipo de estatística não só numérica nos ajuda muito a avaliar a exposição do setor ao risco e atende aos anseios da sociedade em relação à transparência", diz Senra. "É com base nesses dados que vamos focar nossos esforços daqui para a frente."
Série histórica já aponta para uma redução nos registros
Apesar de terem "contaminado" a taxa de acidentes aéreos fatais, as tragédias da Gol e da TAM são consideradas "pontos fora da curva" estatística da aviação regular no País. De acordo com o relatório da Anac, a tendência demonstrada pela série histórica (1979 a 2008) indica queda no número de acidentes fatais e mais graves, quando as aeronaves são declaradas irrecuperáveis. "Embora seja sempre possível melhorar, tanto a aviação regular quanto a geral (táxi aéreo e jatos executivos) apresentam hoje números gerais satisfatórios", afirma o gerente-geral de Análise e Pesquisa em Segurança Operacional da Anac, Ricardo Senra.
O estudo da agência assinala que "a taxa de acidentes fatais é um bom representativo da quantidade e, também, da severidade dos acidentes em geral; o fato de se manter constante, mesmo em face de um aumento do número total de acidentes, demonstra melhora no nível de segurança, dado que o número de horas voadas tem aumentado". Para Ronaldo Jenkins, coordenador da Comissão de Segurança de Voo do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), a manutenção dos números de mortes e acidentes em um patamar baixo é reflexo do trabalho desenvolvido pelas companhias aéreas.
"Segurança de voo não é uma coisa matemática; e os números, mesmo positivos, não indicam que está tudo certo. É preciso sempre manter um alto nível de alerta para evitar problemas, mas é inegável que o profissionalismo do setor ajuda e muito", disse Jenkins. Segundo o especialista, os gastos com segurança de voo consomem hoje entre 20% e 25% dos custos fixos de companhias de grande porte, como TAM e Gol. "Se você somar tudo isso, surte efeito", conclui o especialista. Entre 2001 e 2008, a média anual foi de 2,75 acidentes na aviação regular, com 410 mortos.
Dentro da aviação geral, se destacaram os helicópteros. O relatório da Anac aponta que, até 2007, o viés era de crescimento dos acidentes, na comparação com a frota em operação no País. "No entanto, se observa uma queda em 2007 e 2008, que, persistindo em 2009, levará a uma inversão na tendência", diz o texto. Entre 1999 e 2008, houve um total de 26 acidentes com helicópteros no País, com 27 mortes.
O relatório da Anac chama a atenção para o elevado porcentual de acidentes com aeronaves empregadas na segurança pública. Embora reconheça que os voos realizados por esse segmento ocorrem em situações extremas e de alta exigência psicológica da tripulação, o relatório adverte: "Nem todos os acidentes ocorreram em situações extremas. Há relatos de acidentes em treinamentos e demonstrações."
