Uma das mudanças mais polêmicas proposta na reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a proibição para que motociclistas trafeguem nos corredores entre carros deverá enfrentar dificuldades para ser aprovada no plenário da Câmara. Deputados se posicionaram contra a proposta sob a alegação de que a aplicação é inexequível. Defensores da medida argumentam que a proibição vai reduzir o número de acidentes e aumentar a segurança.

"Não gosto de lei que não pode ser aplicada", resumiu ontem o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP). "Isso é maluquice. É o tipo de lei que não vai pegar", emendou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). "É uma tentativa boba de resolver um problema por lei. A tendência é que se corrija isso no plenário", disse Ciro Gomes (PSB-CE). "Como é possível fiscalizar o cinto de segurança? Não é possível, mas se criou um hábito e hoje 90% da população usa cinto", contra-argumentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto que reformula o CTB.

Pela proposta que começou a ser votada anteontem na Comissão de Viação e Transportes, motociclistas poderão trafegar entre carros apenas quando o trânsito estiver parado. A velocidade terá de ser reduzida. Quem burlar a regra cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 191,54, hoje.

Os críticos argumentam que a melhor alternativa é a criação de corredores e vias exclusivas para motos. Um dos principais problemas seria a precariedade da fiscalização. "A lei já é clara em punir quem faz ultrapassagens imprudentes no trânsito. Basta fiscalizar e punir", disse ACM Neto. O projeto continuará a ser votado na próxima semana. Um acordo na comissão deverá permitir que a tramitação seja mais ágil.

INVIABILIDADE

Se a restrição começasse a valer hoje, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo não teria como aplicar multas. Radares medidores de velocidade e leitores de placas não têm capacidade de efetuar essas multas. Mas a CET já testou equipamento capaz de identificar motocicletas que circulam entre faixas em excesso de velocidade. Quando e se a proibição entrar em vigor, a Prefeitura terá de comprá-los.

Esses sistemas capazes de multar motociclistas em velocidade incompatível nos corredores são espécies de pistolas que emitem feixe de laser que lê a placa e mede a velocidade. A tecnologia é diferente dos atuais radares - esses têm o medidor fixado na pista, que é acionado quando o carro ou a moto passa.

São Paulo tem hoje 145 radares com capacidade de ler placas. Fabricantes consultados dizem que esses equipamentos podem ler placa de motocicletas que circularem em velocidade inadequada nos corredores. O consultor de trânsito Horácio Figueira não acredita que a proibição possa vigorar. Ele diz que haverá problemas na fiscalização. "É uma questão técnica. Não tem como operacionalizar esse entra e sai de moto atrás dos veículos. Eles poderão circular no corredor quando o trânsito estiver parado."