Os preços do seguro obrigatório de veículos (Dpvat), que não sofrerão reajuste em 2010, poderão ainda ser reduzidos em 2011, dependendo de uma série de estudos que serão realizados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O superintendente da autarquia, Armando Vergilio dos Santos Júnior, crê até na possibilidade de surgirem novas formas de cobertura, a partir do resultado das análises. "Vamos acompanhar as curvas das taxas de sinistralidade e as fraudes para ver o que pode ser feito", comenta Armando Vergilio.

A decisão da Susep de manter inalterados os preços do seguro obrigatório não foi muito bem recebida pelo setor privado. O presidente da Seguradora Líder, responsável pela gestão do Dpvat em nome das seguradoras consorciadas, Ricardo Xavier, lembra que as estatísticas continuam indicando "um aumento da sinistralidade".

De qualquer forma, ele entende os argumentos apresentados pelo órgão regulador de que é preciso mais tempo para apurar com precisão os efeitos da Medida Provisória 451, convertida na Lei 11.945/09, que trouxe um conjunto de ações saneadoras para o Dpvat. "Além disso, nós não reivindicamos qualquer reajuste de preço", diz Ricardo Xavier.

Caso a Susep decida mesmo reduzir o preço do seguro Dpvat em 2011, o setor mais favorecido será, mais uma vez, o de transportes de passageiros. Neste 2009, o valor anual pago pelas empresas de ônibus caiu 20%, para R$ 339,74. "Com isso, há um impacto significativo nos preços das passagens no transporte coletivo de passageiros", observa Armando Vergilio.

CALOTE. O superintendente da Susep acrescenta que o órgão pretende também reduzir a inadimplência no pagamento do seguro Dpvat pelos proprietários de motocicletas. Armando Vergilio explica que a ideia é adotar um conjunto de medidas, incluindo uma campanha institucional incentivando a regularização do débito.

De acordo com dados da Seguradora Líder, nos casos das motocicletas, o índice da inadimplência oscila, atualmente, entre 38% e 40%, enquanto a média do mercado gira em torno de 20%.

O seguro paga indenização às vítimas de acidentes no trânsito ou aos seus herdeiros em caso de morte e invalidez permanente (R$13.500), além de reembolsar despesas médico-hospitalares até o limite de R$ 2.700.

A MP 451, de dezembro de 2008, convertida na Lei 11.945/09, traz como principal novidade a tabela de cálculo da indenização por invalidez permanente, agora definida pela gravidade dos danos sofridos pelas vítimas. Segundo a Susep, a criação da tabela visou a acabar com dúvidas de enquadramento do sinistro, permitindo que as vítimas de acidentes de trânsito recebam o que têm direito.